3 de abril de 2025
O Confea reafirma seu compromisso com a segurança e a qualidade das avaliações imobiliárias e manifesta repúdio ao PL 4069/2024, que propõe a atuação de advogados como peritos no setor. A legislação brasileira já define que perícias, avaliações e laudos técnicos são atribuições exclusivas de engenheiros e agrônomos, profissionais devidamente habilitados para garantir análises precisas e fundamentadas.
A engenharia de avaliações segue normas técnicas rigorosas, como a NBR 14.653, que asseguram metodologia científica na formação de valor dos imóveis. Permitir que profissionais sem formação técnica atuem nessa área coloca em risco a confiabilidade desses serviços e compromete a segurança da sociedade.
Por isso, o Confea conclama profissionais e parlamentares a rejeitarem o PL 4069/2024, garantindo que as perícias imobiliárias continuem sendo conduzidas por quem tem conhecimento técnico e legal para exercer essa função. Seguimos mobilizados na defesa da valorização profissional e da responsabilidade técnica!
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